1. No período compreendido entre a Plenária Zumbi dos
Palmares e esta 8ª Plenária Nacional da CUT, vivemos principalmente o desafio das
reformas da constituição propostas pelo governo, notadamente a da Previdência Social, a
Reforma Administrativa e a Tributária, embora as duas últimas não tenham ido a voto na
Câmara Federal.
2. Dois outros fatos também marcam o período: - crescimento acentuado do desemprego e
dos conflitos no campo, incluindo o bárbaro massacre de trabalhadores rurais em Eldorado
do Carajás, no Pará.
3. A 7ª Plenária, entre outras coisas, deliberou pela campanha em defesa das reformas
populares e contra as reformas neoliberais de FHC, que somadas às reflexões históricas
da central, nos permitiu a apresentação de propostas concretas sobre a Previdência
Social, Reforma Tributária, Relações de Trabalho, etc., bem como encaminhar a campanha
por Mais e Melhores Empregos.
4. Vale a pena nos debruçarmos um pouco sobre a reforma da Previdência Social, que foi o
principal tema da conjuntura por um longo período e que foi o primeiro teste prático das
Resoluções da plenária passada, bem como da governabilidade da CUT.
5. Após a primeira tentativa governamental de lidar com o tema, no início de 1995,
particularmente de extinguir o sistema de aposentadoria por tempo de serviço, rejeitado
pela maioria da opinião pública, a proposta governamental foi enviada à Câmara dos
Deputados, onde "hibernou" por alguns meses.
6. Ao final do ano, verificamos que a Comissão Especial da Seguridade Social, estava
prestes a votar o parecer do relator, enviando assim a proposta de uma nova previdência
para o plenário da Câmara. O parecer, que aliás mudava cada dia, dependendo do
"lobby" de plantão, era praticamente tão ruim quanto a proposta governamental.
7. Acertadamente deslocamos a reuniço da Direção Nacional para Brasília além de
convocarmos os sindicatos a enviarem caravanas de trabalhadores à capital, para
pressionarmos os parlamentares a não votarem o parecer do relator. A grande presença de
trabalhadores, particularmente rurais, a ocupação da sala da Comissão Especial, somados
às desavenças no campo governamental, impediu que fosse tomada alguma decisão.
8. A Direção Nacional, nesta reunião, aprovou também, a realização de um dia
nacional de mobilização em defesa da previdência para o dia 30 de janeiro, com a
participação de outros setores da sociedade. Entre as primeiras providências,
procuramos as demais centrais sindicais, bem como a Confederação Brasileira dos
Aposentados -Cobap, para discutirmos a possibilidade de unidade em torno da mobilização.
9. Como decorrência aconteceram as negociações com o Executivo e Legislativo, com
entendimentos sobre alguns pontos e divergências em outros, o relatório Euler Ribeiro
que não respeitou os acordos negociados, depois derrotado na Câmara, e o relatório
"Frankenstein" de Michel Temer, que também foi derrotado ou modificado em
vários pontos. Hoje o projeto está para votação em segundo turno, ainda na câmara.
10. Em processo mais recente, embora tenha havido avanços na previdência do setor
público, que o governo não aceitava antes, foi preservado todo o sistema de
aposentadorias privilegiadas dos parlamentares, via IPC, além de outras e não se
avançou na regulamentação da gestão da previdência. No entanto, a questão
fundamental da previdência foi preservada, a partir das negociações com a CUT,
mantendo-se a previdência pública e o regime de repartição.
11. O grande debate Tempo de Serviço versus Tempo de Contribuição, da maneira como foi
redigida, assegurando o ônus da comprovação da contribuição ao empregador, contando
licenças especiais e assegurando um teto superior ao atual, impediu a privatização do
sistema, que era um dos objetivos fundamentais da reforma. Por mais que se queira
polemizar sobre este ponto, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadoria por Tempo
de Contribuição, com as garantias que negociamos, é exatamente a mesma coisa.
12. Este foi um processo em que houve começo e meio. De certa maneira, foi uma surpresa
que o governo, através dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho, tivesse
aberto as negociações, inclusive aceitando modificações de fundo no seu projeto.
13. O fato de termos a nossa proposta de reforma nos permitiu a ofensiva nas
negociações, inclusive prolongando-as e mudando o fórum de negociações para o
Congresso, apesar das tentativas do governo, da imprensa, das outras centrais, de darem
por fechado um acordo já na primeira reunião.
14. Avaliávamos que não se tratava de discutir um pacote, e sim de ir definindo ponto
por ponto. Tanto é que, quando o relator apresentou seu parecer final, desrespeitando
itens acordados e sem acatar nossas reivindicações sobre outros, declaramos que não
havia acordo com aquela proposta. Não há dúvidas que a participação da CUT nas
negociações, a nossa postura em defesa dos direitos dos trabalhadores e de combate aos
privilégios, nos fortaleceram.
15. O governo tentou desde o início, colocar os servidores públicos como os
privilegiados e responsáveis pelos problemas da previdência. No entanto, as
negociações, as nossas alternativas, mostraram para a sociedade os verdadeiros
aposentados privilegiados, cujas benesses, o governo inclusive tratou de manter, como a
"extinção" do IPC apenas para os futuros parlamentares. Uma forma fisiológica
de manter seu bloco de aliados.
16. As negociações que expuseram claramente a política de fundo do governo e de sua
bancada no congresso, obviamente não aconteceram sem dificuldades. As principais foram:
1) Falta de coesão interna da CUT, devida a diferenças políticas quanto à
participação ou não no processo de negociação, e quanto ao mérito sobre o que foi
negociado, inclusive interesses específicos de diferentes setores profissionais
representados pela CUT.
17. Embora tenhamos obtido um saldo político positivo no processo, o fato de sermos
surpreendidos pela iniciativa do governo de negociar, dificultou que nos organizássemos
melhor com antecedência.
2) A comunicação. Tanto a externa (grande imprensa) quanto a interna (entre instâncias
da CUT).
18. A grande imprensa em geral, trabalhou na linha de vender a imagem que "havia
acordo em torno da reforma da previdência e que finalmente a reforma da Constituição
deslancharia". Em várias ocasiões foram trabalhadas informações mentirosas,
parciais ou contraditórias. A nossa rede de comunicação não conseguiu acompanhar esta
dinâmica, contribuindo para a desinformação ou falta de informação, sobre o que
ocorria na realidade.
3) Divergências com os partidos de oposição.
19. A CUT cumpriu seu papel de representação dos trabalhadores ao participar das
negociações e ao afirmar suas concordâncias e discordâncias. A nossa presença nas
negociações poderiam inclusive fortalecer a ação dos partidos de oposição no
Congresso. Vários partidos de oposição, manifestaram publicamente sua discordância em
relação à forma e ao conteúdo das negociações, baseada na avaliação que o bloco
governista não tinha àquela altura (janeiro) a unidade necessária para aprovar o
projeto do governo.
20. Vale lembrar que apenas um mês anterior, a avaliação corrente era que seríamos
tratorados na Comissão Especial. Obviamente até hoje não há acordo sobre o tema. A
experiência demonstrou que existe a necessidade de manter um diálogo permanente e
construir um método de cooperação entre as partes, preservando-se a autonomia, os
papéis e as especificidades de cada representação.
4) Envolvimento da base no processo. Embora a maioria da sociedade acompanhasse pela
mídia a evolução do processo, não conseguimos envolver a nossa base de modo a
pressionar o governo e seus parlamentares durante e após as negociações.
21. Há ainda duas outras reformas em discussão. A tributária e a administrativa, ambas
aguardando decisão das Comissões Especiais. Tudo indica que as propostas que serão
apresentadas não tocam nos problemas reais. Particularmente a reforma administrativa,que
tem o objetivo exclusivo de permitir a demissão de servidores.
22. Sobre esta reforma, apesar dos esforços do nosso Grupo de Trabalho, pouco avançamos
na formulação de uma alternativa. É um tema complexo, a imagem do serviço público é
muito desgastada perante a sociedade e os próprios servidores federais que iniciaram uma
greve contra a reforma, tiveram que mudar seu caráter para uma greve por razões
econômicas visando abrir negociações, inclusive sobre data base.
23. Além da atuação em relação às reformas no período, também demos encaminhamento
a outros pontos relativos à estratégia aprovada no V CONCUT, como a luta pela igualdade
racial. As atividades desenvolvidas em 95, particularmente com a Marcha Zumbi pela vida,
colocaram o tema na agenda política a ponto de fazer parte do Pacote de Direitos Humanos
do governo, apresentado recentemente. Da mesma forma em relação ao trabalho escravo, que
poderá estar envolvendo mais de 50.000 pessoas. Fizemos denúncias, intervimos em vários
casos e inclusive desmascaramos a inoperância do governo na Comissão de Aplicação de
Normas da OIT.
24. Da mesma forma iniciou-se a construção de uma política de alianças com outros
setores sociais, através do Fórum de Oposições, bem como do envolvimento de outras
entidades na negociação da previdência.
25. Realizou-se também recentemente, o 3º Grito da Terra Brasil, organizado pelos
trabalhadores rurais, que mais uma vez mobilizou a muitos, conseguiu estabelecer em
processo de negociação e viabilizou o atendimento a uma série de reivindicações.
26. Por último, mas não menos importante, apesar de todas as dificuldades de
mobilização em função do desemprego e da estabilização da moeda, que exigem novas
formas de ação, conseguimos organizar ao Greve Geral de 21 de junho.
27. A greve aconteceu num ambiente de desgaste político do governo, em função do
desemprego, arrocho salarial, descumprimento das promessas de campanha e do massacre do
Pará. A avaliação da greve é positiva, porque de fato ocorreu, embora em níveis
inferiores ao desejado, e porque contou com evidente apoio e simpatia da população,
além de ter sido organizada pelas três Centrais Sindicais. Tivemos um período de muitos
desafios e tarefas, onde interferimos de maneira marcante e que nos permite prosseguir.
28. No que toca à reforma promovida na ordem econômica, a burguesia foi ágil o
suficiente para flexibilizar monopólios e mudar o conceito de empresa nacional, apesar de
nossa intervenção unitária contrária a essas iniciativas. Naquele momento a velocidade
da ofensiva neoliberal nos deixou, a todos, atônitos e fomos incapazes de promover uma
disputa pública de projetos que permitisse, pelo menos, catalisar a vontade popular em
sentido contrário.
29. O fracasso da greve nacional unificada de servidores federais e trabalhadores de
empresas estatais, de 1995, que acabou com apenas duas categorias no processo de luta, com
destaque inquestionável para a brava categoria petroleira, contribuiu decisivamente para
a derrota que sofremos na primeira fase da reforma constitucional. O fracasso a que nos
referimos não está na greve que houve e sim na que não houve, pois poderíamos ter
parado o país, pondo em cena a força dos trabalhadores, alterando aquela indesejável e
desfavorável correlação de forças.
30. Como vimos, o ano de 1995, apesar da resistência dos trabalhadores, se demonstrou
como um período em que acumulamos um grande número de derrotas, algumas estruturais.
Naquele momento avaliávamos que a correlação de forças era muito ruim e que em nossa
estratégia deveríamos nos esforçar em evitar que as reformas estruturais se
consumassem, ainda em 95, posto que 96 viveríamos um ano eleitoral e terminado o primeiro
ano de governo nos seria mais fácil impor desgastes ao novo gerente da política
neoliberal-FHC.
31. Os últimos acontecimentos da conjuntura demonstram uma mudança das possibilidades de
enfrentamento, ficando claro que a tática de ganhar tempo estava certa.
