Deliberações - Conjuntura Internacional, Nacional e Plano de Ação

1. O cenário internacional do início dos anos 90 foi marcado pela crescente hegemonia do ideário neoliberal como modelo de ajuste estrutural das economias e pela afirmação do domínio político e militar dos EUA, com o fim da guerra fria e o colapso do chamado socialismo real no Leste Europeu e na antiga URSS.
2. Esse movimento foi acompanhado pela evolução de novos conceitos no mundo do trabalho (qualidade, produtividade, terceirização, reengenharia, etc.), como resultado do desenvolvimento e da introdução de novas tecnologias na produção e na administração empresarial, com agravamento da exclusão social e crescimento da apropriação de riquezas do sul pelos países do norte.
3. A deterioração social nos países em desenvolvimento e as políticas protecionistas e excludentes dos países de capitalismo avançado tem levado à instabilidade política, em particular nos países do leste europeu, da antiga URSS e da África.
Perda de autonomia dos estados nacionais
4. A ampliação do poder das multinacionais tem promovido uma concorrência perversa entre os Estados. A globalização financeira tem limitado a capacidade dos Estados nacionais de promoverem políticas expansionistas sob o risco de serem submetidos à exclusão do mercado mundial de capitais e aos ataques especulativos de suas moedas, com graves conseqüências para a estabilização.
5. Essa forma de globalização favorece os países que concentram maior poder econômico e diminui a autonomia política e decisória dos Estados, que, adotando uma inserção subordinada à lógica da "Nova Ordem Mundial" passam a reduzir impostos, atacar conquistas sociais e sindicais e submeter suas políticas e legislações aos interesses dos países centrais.
6. Embora os impactos sociais sejam semelhantes em escala mundial, são os países da África, América Latina e do Leste europeu que sofrem de forma aguda e acelerada as conseqüências dos programas de ajustamento econômicos neoliberais do FMI e do Banco Mundial, agravando a pobreza e levando a miséria e o desespero para extensas camadas sociais
7. Na América Latina, os modelos de estabilização tem resultado em forte dependência externa para garantir a estabilidade de preços. E simultaneamente tem sucateado importantes setores industriais e gerado um crescimento do desemprego estrutural.
8. A continuidade do bloqueio econômico de Cuba pelo Estados Unidos e o apoio destes aos governos latino-americanos que se orientam segundo o modelo neoliberal visam consolidar uma nova hegemonia dos EUA no continente. Diga-se de passagem com dificuldades, haja vista a votação pela OEA de moção repudiando a lei Helms-Burton.
Limites do neoliberalismo
9. Esse avanço do neoliberalismo no entanto não têm sido linear e já apresenta debilidades, apresentando sinais de enfraquecimento. Uma resistência crescente dos trabalhadores e de seus aliados, em todos os continentes, têm sinalizado os limites das políticas neoliberais.
10. Na América Latina, a expressiva votação da Frente Ampla no Uruguai, a eclosão e continuidade da guerrilha de Chiapas no México, o avanço eleitoral da esquerda em Buenos Aires e a reativação, ainda que moderada, de mobilizações nacionais promovidas pelo movimento sindical demonstram que o cenário não está completamente definido em favor do neoliberalismo no continente.
11. Na Europa e nos EUA, as mobilizações de trabalhadores retomam a cena nacional. Na França, com a greve geral em defesa da previdência, mais de 30 dias de greve geral do setor público em Paris. Na Alemanha, país chave da Europa, com as jornadas de luta pelo emprego, pela luta pela redução de jornada dos metalúrgicos, que com a proposta de Acordo Nacional pelo emprego pautaram a discussão européia.
12. Outro elemento importante da conjuntura foi a vitória da aliança de centro esquerda nas eleições italianas, e mesmo a possibilidade de quebra da hegemonia conservadora na Inglaterra. Nos EUA, foi vitoriosa a greve dos metalúrgicos da indústria automobilística contra a terceirização na GM.
13. Ao mesmo tempo, seguem as dificuldades de aplicação dos pacotes de ajuste na Europa do Leste e Central, com expressivas votações recebidas pelos partidos ex-comunistas na República Tcheca, e em particular com a votação obtida pelos comunistas na Rússia, apesar do maciço apoio dado pelo FMI, BIRD, e pelos países do G-7. Essas votações expressam o grande descontentamento popular com as chamadas políticas de ajuste estrutural e liberalização da economia.
14. Esse avanço da resistência não significa ainda o questionamento da hegemonia neoliberal. Mesmo porque muitos governos populares pressionados pela aliança mercados financeiros globais e organismos internacionais (BIRD/FMI/OMC), mesmo vencendo eleições contra coalizões conservadoras, adotam políticas que muito se assemelham ao receituário neoliberal. Por outro lado, os setores democrático-populares não conseguiram forjar um projeto alternativo global, malgrado o aumento da solidariedade nas fileiras sindicais, como no apoio da AFL-CIO e da CLC (Canadá), à greve geral do dia 21/06.
A restruturação e os efeitos no
mundo do trabalho
15. A reestruturação industrial e econômica em curso na economia mundial tem sido apontada como a terceira revolução industrial pois tem como alicerces básicos profundas mudanças na estrutura produtiva, a emergência de novas fontes de riqueza, de novos padrões de concorrência e mudanças radicais no perfil e composição do mercado de trabalho.
16. A geração e a rápida difusão de inovações tecnológicas, organizacionais e gerenciais sobre extensos setores econômicos são as características mais marcantes desse processo de transformações produtivas.
17. O rejuvenescimento dos chamados setores dinâmicos (química e metalmecânica) e dos setores tradicionais é acompanhado de fortes movimentos de desindustrialização seletivas nos países desenvolvidos com a transferência para os países em desenvolvimento de fases ou ciclos de produção com características menos nobres (predadores do meio ambiente, grandes consumidores de energia, intensivos em mão-de-obra, e dependentes de baixos salários).
18. A difusão destas inovações na estrutura produtiva não se reduz, contudo, à mera incorporação de novas máquinas e equipamentos em processos produtivos existentes. Ela envolve uma nova forma de produzir com a adoção de modernas técnicas de gestão da produção (just-in-time, controle de qualidade total, C.E.P.), de gestão e organização do trabalho (células de produção e gestão participativa) além da terceirização.
19. Essas mudanças promovem alterações profundas no perfil e na composição do mercado de trabalho, acelerando a diferenciação entre os trabalhadores, com a criação de um núcleo mais estável de multiqualificados, responsáveis pela condução da produção nas novas empresas, e promovendo a desqualificação profissional do restante. Nos EUA, apesar de um crescimento econômico continuado nos últimos 4 anos, da queda do desemprego, do aumento da produtividade, os salários da indústria da transformação, mais especificamente entre os trabalhadores diretamente vinculados a produção, caíram 18% entre 1973 e 1995 de acordo com BLS (Bureau de Estatísticas do Trabalho).
Ofensiva patronal contra os sindicatos
20. Essa diferenciação é fruto dessas mudanças mas também da ofensiva patronal sobre o papel dos sindicatos na representação dos trabalhadores e o ataque sobre os sistemas de contratação nacionais- horizontais e verticais- responsáveis por estabelecer garantias básicas e fundamentais para o conjunto dos trabalhadores.
21. A ofensiva patronal tem abalado esses sistemas através da imposição de negociações isoladas por empresa, com a criação e fortalecimento de vínculos individuais em detrimento da negociação coletiva e da informalização das relações de trabalho (tempo parcial, regimes especiais de contrato de trabalho), em particular para o conjunto dos trabalhadores que ocupam posições secundárias no processo produtivo.
22. Além disso, uma das características mais nítidas dos impactos da reestruturação industrial sobre o mundo do trabalho é o desemprego estrutural e crônico. A manutenção de um patamar elevado de desemprego além de se tornar num dos maiores problemas sociais no mundo contemporâneo atinge diretamente a organização sindical.
Conjuntura
nacional
23. O Plano Real segue a mesma lógica dos processos de ajuste neoliberal realizados na Argentina, Chile, México e demais países da América Latina. Esse modelo de ajuste tem colocado obstáculos ao pleno desenvolvimento democrático, à distribuição de renda e à erradicação da pobreza, agravando os problemas sociais em todos esses países em que foi implantado.
24. Os pilares do modelo neoliberal, em curso no país e na América Latina, são a abertura econômica indiscriminada, a privatização de empresas estatais e de serviços públicos, o desmonte dos instrumentos de regulação da atividade econômica privada e o ataque aos direitos trabalhistas e às garantias sociais.
25. As experiências de ajuste neoliberal na América Latina têm contribuído para piorar significativamente as condições de vida dos trabalhadores latino-americanos. Segundo dados da CEPAL, 45,9% da população latino-americana se encontrava em situação de pobreza em 1993, o que representa um total de 196 milhões de pessoas e um aumento significativo da miséria em relação à década passada.
26. Os custos do avanço do modelo de ajuste neoliberal são a desestruturação produtiva de amplos setores industriais e agrícolas, estagnação econômica, redução do emprego no setor formal da economia, aumento da informalidade do trabalho e deterioração das condições de vida de maioria dos trabalhadores.
27. O mercado de trabalho e todas as demais variáveis sociais são encaradas de forma subordinada ao objetivo de estabilização via âncora cambial. A reforma trabalhista deve, nessa visão, contribuir para se diminuir o chamado custo Brasil. Uma nova invenção do empresariado e do governo, para mostrar que os salários dificultam a nossa competitividade internacional. Do mesmo modo, a reforma educacional reduz a formação para a cidadania, orientando-se exclusivamente pela ótica da eficiência e da competitividade internacional.
28. A lógica do plano Real contribui para a consolidação dos níveis de pobreza e para a manutenção da vergonhosa desigualdade na distribuição de renda. Ao restringir o mercado interno, e desvalorizar a nossa força de trabalho através da flexibilização trabalhista, o governo procura consolidar uma inserção internacional dependente, conservadora e excludente de significativos setores da sociedade.
Aumento da concentração de renda e do desemprego
29. A posição internacional do Brasil em termos de indicadores sociais é desalentadora. Nesse aspecto o país é um dos mais competitivos no mundo. Em recente relatório do PNUD, o Brasil foi considerado o grande campeão de desigualdade social, vindo apenas atrás de Botsuana. Segundo dados da ONU, o Brasil está entre os dez países do mundo com maior número de pobres, sendo o quinto país com maior proporção de pobres em relação à população total.
30. Atualmente o Brasil possui em torno de quarenta milhões de pobres, sendo que metade desse contingente (20 milhões) são indigentes. Ou seja, a sua renda não é suficiente nem mesmo para a satisfação das necessidades alimentares. Enquanto na década de 60 os 10% mais ricos ganhavam 34 vezes mais que os 10% mais pobres, na década de 90 essa proporção subiu para 78 vezes.
31. O desemprego atinge mais de quatro milhões de trabalhadores, segundo dados do IBGE, que subestimam o número de desempregados. Se utilizarmos a pesquisa SEADE/DIEESE, veremos que só na região metropolitana de São Paulo, mais 1,3 milhão de trabalhadores estão desempregados, correspondendo a uma taxa de desemprego de 15,9%.
32. Metade da força de trabalho é constituída por empregos precários, ou seja, desprovida de quaisquer direitos sociais e trabalhistas. A taxa de rotatividade do trabalho está em torno de 30%, o que significa que um terço da força de trabalho troca de emprego anualmente. Esses dados comprovam a elevada flexibilidade do nosso mercado de trabalho.
33. Os custos salariais somados aos encargos sociais no setor manufatureiro são muito menores no Brasil que no mundo industrializado. Enquanto esse custo horário por trabalhador é de US$ 16,17 no EUA e US$ 16,16 no Japão, na Alemanha ele chega a US$ 25,44. No Brasil, o custo horário por trabalhador do setor manufatureiro é muito baixo, US$ 2,52. Além do mais, a redução dos encargos sociais significa um aumento ainda maior da instabilidade do emprego e uma dificuldade de financiamento de políticas sociais, como a Previdência, por exemplo.
34. O recente incremento da produtividade nas empresas é portanto, resultado da utilização cada vez mais predatória do trabalho na produção e do recurso à demissões em massa de trabalhadores. Na indústria, entre 1989 e1995, houve um aumento de produtividade da ordem de 47% e ao mesmo tempo foram eliminados mais de 1,3 milhões de empregos.
Privilégios dos banqueiros e aumento das dívidas interna e externa
35. O sistema financeiro, além de ser agraciado com elevadas taxas de juros oferecidas pelo Banco Central para rolar a dívida pública federal, foi beneficiado com o Proer. Esse programa, segundo informações veiculadas pela imprensa, já custou ao Tesouro Nacional mais de R$ 12 bilhões, somente para as operações que envolveram os bancos Econômico e Nacional. O mesmo tratamento receberam os grandes usineiros e latifundiários do país, com generosas renegociações de suas dívidas.
36. Essa política econômica beneficiária do grande capital especulativo - nacional e internacional - promoveu um crescimento da dívida pública federal de mais de 120% em 15 meses (de dezembro de 1994 a março de 1996). Em março, a dívida pública federal alcançou R$ 131 bilhões (cerca de 20% do PIB) e em dezembro do ano passado a dívida líquida dos Estados e Municípios era de US$ 74,5 bilhões, com um crescimento de 23% em apenas um ano.
37. A dívida externa, por sua vez, encontra-se em pouco mais de US$ 155 bilhões. No ano passado, o país remeteu para os credores externos US$ 22 bilhões somente a título de serviços da dívida. Esse agravamento das finanças públicas representa a variável mais frágil para a garantia da estabilização, no médio e longo prazo, sendo fonte de limitações do gastos inadiáveis na área social (educação, saúde, saneamento, moradia, etc.) e de infra-estrutura econômica, fundamentais para garantir a retomada do crescimento econômico.
38. O rigor fiscal só é exigido e aplicado quanto se trata dos interesses dos trabalhadores, dos setores excluídos do mercado de trabalho ou dependentes dos serviços públicos. O governo, para arcar com o forte crescimento dos juros da dívida pública, vem reduzindo os gastos na área social e nos investimentos públicos geradores de empregos, e trata as reformas estruturais (previdência, administrativa, etc) somente sob a ótica fiscal.
39. As justificativas são de recuperação do equilíbrio fiscal, como condição essencial, segundo o governo, para manter a estabilização. Frente a essa situação, o funcionalismo público foi transformado, pelo governo e meios de comunicação, em principais inimigos públicos da sociedade, como parte de uma grande ofensiva para aprofundar o desmonte e a precarização de todos os serviços sociais, reduzindo ainda mais os baixos salários e as condições de trabalho do funcionalismo público.
40. Essa política econômica restritiva - apesar do relativo afrouxamento dos juros desde novembro do ano passado - aliada ao elevado desemprego tem favorecido a redução real dos salários, especialmente a partir do início desse ano. O salário mínimo anunciado pelo governo, de R$ 112,00, junto com o aumento de 15% para a previdência social, continuará representando uma vergonha nacional e mais uma demonstração do descaso do governo FHC com relação ao quadro de miséria e exclusão social do país. Mais de 20 milhões de trabalhadores e 10,8 milhões de aposentados tem rendimentos de até um salário mínimo. Com esse gesto, o governo manterá cerca de 30 milhões de cidadãos e suas famílias submetidos à condição de pobreza absoluta.
41. Na área da política agrária, os massacres dos sem-terra de Corumbiara (RO) e de Eldorado do Carajás (PA) expressam o descaso do governo FHC com a reforma agrária e a sua conivência com a prática da eliminação dos excluídos do campo.
Avanço não-linear das políticas neoliberais
42. Nesses 16 meses do governo FHC, a aliança governista formada pelo PSDB, PFL, PMDB e PPB, avançou significativamente na aprovação das reformas neoliberais. Todas as mudanças constitucionais da área econômica foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Depois de concluir a venda da maioria da empresas da petroquímica, o programa de privatização incorporou a Cia. Vale do Rio Doce, o transporte ferroviário, a malha rodoviária e empresas do setor elétrico.
43. De todo modo, o executivo ainda não conseguiu definir um calendário para as reformas administrativa e tributária e não tem qualquer previsão para a regulamentação das mudanças constitucionais já aprovadas na área econômica.
44. Apesar do forte avanço da implementação das reformas neoliberais a agenda das reformas, ao longo desse período, foi submetida a intensos processos de negociações e concessões políticas e econômicas, sofrendo alterações de conteúdo importantes. Essas negociações e conflitos, especialmente a relativa a Previdência, resultaram em derrotas para o executivo e ao mesmo tempo em uma maior identidade política dos partidos de centro-direita (PFL, PMDB e PPB), em detrimento do papel e peso político do PSDB.
45. Esse quadro político associado ao desaquecimento econômico, à proximidade do calendário eleitoral e ao elevado desemprego rompeu, parcialmente, o forte apoio social ao governo e ao mesmo tempo tornou o executivo mais dependente dos maiores partidos da aliança para concluir o processo de reformas e garantir estabilidade ao mandato de FHC.
Cresce a
resistência popular
46. As pesquisas de opinião passaram a refletir a insatisfação popular e as reações dos trabalhadores, tanto da cidade como do campo, passam à ordem do dia, como uma característica do período.
47. No campo, as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos sindicatos rurais, foram respondidas com extrema violência, como no Massacre de Corumbiara e de Eldorado de Carajás. As manifestações de trabalhadores rurais por Reforma Agrária e Política Agrícola - em particular o Grito da terra Brasil - foram expressão da resistência popular e, por outro lado, da ausência de uma política agrícola e de reforma agrária governamentais.
48. A greve geral de 21 de junho, um protesto que paralisou mais de 12 milhões de trabalhadores em todo país, foi a principal resposta organizada dos trabalhadores. A unidade entre as 3 principais centrais sindicais permitiu demonstrar a grande insatisfação dos trabalhadores com a política econômica e cobrar do governo o não-cumprimento das suas promessas de campanha: Emprego, Salário, Aposentadoria Digna, Reforma Agrária, e a Manutenção dos Direitos dos Trabalhadores. Esse movimento provou o potencial de uma ampla aliança dos trabalhadores, com os estudantes, movimentos populares, e partidos progressistas, que através do Fórum de oposições apoiaram a Greve.
Governo ensaia mudança de tática
49. As crescentes críticas ao descaso do governo com a política social, o aumento do desemprego e as manifestações de trabalhadores tem produzido uma crescente inflexão da política econômica. Essa inflexão está planejada para enfrentar as eleições em um clima mais favorável. s reações dos setores mais díspares da sociedade.
50. O afrouxamento da política monetária começou em março, mas é também influenciado pela resistência popular e dissenções internas do governo sobre a enfase dos próximos 2 anos: mais crescimento ou queda mais abrupta das taxas de inflação. A disputa se dá em torno do que seria a melhor estratégia para garantir a reeleição de FHC.
51. O aumento recente das tarifas de importação, para uma série de setores ameaçados pela concorrência internacional predatória dos Tigres asiáticos e da China, é uma resposta defensiva ao desemprego gerado na indústria têxtil, de calçados, e de brinquedos, mas também uma aposta contra o déficit na balança comercial. Essa medida contraria a abertura comercial defendida pela equipe econômica nos últimos anos.
52. A forma de dar continuidade às reformas administrativa, tributária e previdenciária não encontra unanimidade no governo. Ora procurando se recuperar das derrotas a partir da rearticulação do rolo compressor azeitado pela mudança do regimento, que restringe os DVS, ora reduzindo o alcance das reformas ou sua simplificação. A retomada da iniciativa também acontece em duas frentes: aprovação de leis complementares e edição de medidas provisórias que façam as mudanças essenciais, junto com a aceleração do programa de privatizações para gerar o caixa que garanta a política de juros altos e câmbio valorizado.
53. O governo vai jogar suas fichas nos candidatos da aliança governista mais comprometidos com a continuidade de FHC. Ao mesmo tempo, tentará retomar a iniciativa no campo, perdida para os trabalhadores rurais e os sem-terra. Volta-se a falar em não desapropriar terras ocupadas e tenta-se demonizar os sem-terra. No campo sindical, prepara-se uma nova lei de greve dos setores essenciais, que é um atentado ao direito de greve e institucionaliza as multas. Procurando amordaçar e fechar os sindicatos.
54. O Ministro do Trabalho comemorou o fim do reajuste automático - o resíduo do IPC-R - e falou em fim das negociações salariais na data-base, tanto nas estatais como no setor privado. A ordem é não conceder reajustes iguais ou maiores que a inflação dos últimos 12 meses.
55. Os governos estaduais centralizaram as verbas e ações na área de comunicação e marketing de todos os órgãos da administração direta, estatais e empresas de economia mista nos seus comandos políticos dos governos estaduais. O governo FHC está fazendo a mesma coisa em nível nacional e vai gastar só no segundo semestre de 1996, 250 milhões de reais nos diferentes veículos de comunicação para garantir o respaldo da sociedade ao avanço do seu projeto neoliberal. Enquanto isso, o campo democrático-popular também investe milhões de reais, só que de forma dispersa, apenas em campanhas visando o imediato e dirigidas a setores específicos da sociedade".

Plano
de Ação
Unificar as lutas
Combater o desemprego

Por um aumento
geral dos sal rios

Contra a precarização das relações de trabalho

Jornada de 40 horas semanais

55. A greve geral de 21 de junho foi a mais expressiva condenação popular à política econômica do Governo, que produz arrocho dos salários, aumento da exclusão social, sucateou setores inteiros da economia, elevou o desemprego para taxas recordes(16.1% na região metropolitana), concentra renda e riqueza, aumenta a miséria e a violência no campo e na cidade.
56. A Greve Geral teve forte adesão popular, contribuiu para alterar a agenda nacional, obteve grande repercussão e solidariedade no Movimento Sindical Internacional e marcou a importância da unidade de ação com o movimento estudantil, partidos políticos de oposição, movimento popular e outras entidades da sociedade civil.
57. Com a proximidade das eleições municipais de outubro, vamos viver uma conjuntura marcada pela disputa política e o debate sobre os diferentes projetos para o país, em particular na disputa em São Paulo.
58. Para conter o avanço das políticas neoliberais, à ameaça de precarização nas relações de trabalho, combater o desemprego, e enfrentar todos os ataques que os trabalhadores vem sofrendo, por parte do governo e das elites é necessário , organizar como desdobramento da Greve Geral uma jornada de lutas, com o objetivo de debater e consolidar na sociedade brasileira a necessidade da reforma agrária, mais empregos, recuperação dos salários, manutenção dos direitos dos trabalhadores e justiça social.
59. Como na Greve do dia 21, essa jornada exige uma intensa mobilização e unidade com amplos setores da sociedade.
60. Os pontos dessa jornada que deve envolver todas as instâncias e sindicatos filiados à CUT são os seguintes:
Jornada de lutas
1 - Intensificar as lutas das categorias, dando ênfase na luta pela conquista da recuperação dos salários, redução da jornada de trabalho e manutenção dos direitos, no período de julho a setembro.
2 - Construir, a partir da luta por salário e emprego, a unificação das Campanhas Salariais do período de setembro a novembro.
3 - Organizar uma grande Showmício com as bandeiras da Greve Geral em São Paulo.
4 - Intensificar a organização da luta pela Reforma Agrária e de uma Política Agrícola que valorize a agricultura familiar, a assistência técnica, subsídios, incentivos, educação e saúde aos trabalhadores rurais. Orientar os sindicatos filiados para apoiarem e organizarem essa luta, sob as bandeiras da CUT, preparando caravanas de visitas aos assentamentos dando respaldo político e material aos trabalhadores sem terra.
5 - Articular com o Fórum das Oposições e outras entidades da sociedade civil uma campanha de um milhão de assinaturas pela jornada de 40 horas.
6 -Organizar conjuntamente com as entidades do movimento popular e as Centrais sindicais uma Caravana à Brasília contra o desemprego.
7 - Organizar uma grande manifestação de mulheres, contra a miséria por políticas sociais.
8 - Participar ativamente, em 7 de setembro, do Grito dos Excluídos, convocado pela Igreja.
9 - Organizar um grande evento de denúncia e combate ao trabalho infantil.
10 - Na segunda quinzena de novembro, organizar uma conferência sobre Juventude e Mercado de Trabalho.
11 - 12 de outubro - Dia Nacional de Luta por Creche - organizar um grande evento em defesa dos direitos das crianças e contra o trabalho infantil.
12 - 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra - organizar um grande evento por igualdade de oportunidades de negros e negras no mercado de trabalho e de combate ao racismo.

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