21 de setembro-Dia Nacional dos portadores de deficiência

Cidadania através do trabalho

Todos nós temos os direitos básicos da cidadania garantidos pela Constituição. Destacam-se, entre outros, a educação, a saúde e o trabalho.

Se você é uma pessoa com deficiência e deseja trabalhar, conquistando sua plena cidadania, deve procurar participar das inúmeras formas de recrutamento e seleção existentes. A maioria das empresas de médio e grande porte, embora tenham seus serviços de recursos humanos, também fazem uso de consultorias de RH e Seleção para maior especialização na procura de profissionais com perfis adequados para suas vagas. Tanto a empresa que disponibiliza a vaga como as consultorias procuram ter conhecimentos básicos sobre as características do profissional com deficiência. Outro elemento facilitador para a pessoa com deficiência que quer trabalhar é procurar as ONGs especializadas. Em algumas delas a pessoa portadora de necessidades especiais poderá fazer os mais variados cursos. Em outras poderá se inscrever para a disponibilidade no mercado de trabalho. A apresentação de um currículo bem elaborado e atualizado é muito importante para dar início ao processo.

A Lei Federal 7.853, criada para construir uma relação de respeito à cidadania das pessoas portadoras de deficiência, foi aprovada em 1989 e responsabilizou o Estado pela promoção da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

A sociedade é também responsável pela luta contra o preconceito e a intolerância.Ser diferente não é ser inferior. Entender este conceito é não reproduzir piadas e brincadeiras sobre a condição das pessoas com deficiência, não tolerar o preconceito revelado pelos outros e buscar a reparação do dano moral causado pela discriminação.

Negar o direito ao convívio com a sociedade à pessoa com deficiência é o maior preconceito exercido contra ela. Esconder em casa, internar em asilos ou abandonar em instituições de caridade as pessoas com deficiência foi o que a sociedade fez por muitos anos e, ainda hoje, permanece a impressão de que elas precisam estar em instituições especializadas. E é justamente o inverso que precisa ser feito por todos nós para que possamos minimizar o sofrimento desses nossos irmãos.

O sistema de saúde é obrigado a aceitar pessoas com deficiência para consultas e internações, seja na rede pública ou privada. O SUS está obrigado por Lei a definir pontos de distribuição gratuita de próteses, muletas, cadeiras de rodas, medicamentos e demais recursos necessários à saúde, ao bem estar e à melhor (re)habilitação das pessoas com deficiência. É crime negar esse atendimento.

O estudo é um direito das crianças e adolescentes com deficiência. É obrigação da família em primeiro lugar, providenciar a matrícula e a freqüência escolar. A escola pode ou não ser do tipo que tem recursos especiais, cabendo a profissionais especializados avaliar o que é melhor para o desenvolvimento da criança ou do adolescente em questão. Os estabelecimentos públicos e privados de ensino são obrigados por lei a disporem de condições físicas e metodológicas para receber alunos com deficiência. Sabemos que na prática não temos na maioria das situações essas condições que a Lei determina. Cabe a cada um de nós exigir, fazendo-se cumprir o direito que a Lei determina.

Quem discrimina poder ser processado judicialmente pelas pessoas com deficiência atingidas ou por seus responsáveis (quando menores de 18 anos ou maiores considerados incapazes). Sempre que possível, deve-se conseguir uma testemunha do ocorrido e solicitar seus dados para contato.

E para finalizar este artigo vamos refletir sobre nossas palavras. Há um provérbio que diz “As palavras movem montanhas”, e realmente ela age sobre as pessoas. Podem ou não discriminar. O que dizemos mostra o que pensamos, o que desejamos, o que agimos. Palavra é ação. Palavras diferentes produzem sentidos diferentes.

Por isso, quando dizemos que alguém é um deficiente físico, estamos discriminando essa pessoa.

Veja como tudo muda se falamos de pessoas com deficiência ou pessoa portadora de necessidades especiais. Nesse caso, a pessoa não é deficiente, mas apresenta uma deficiência, o que é outra idéia. Portanto, uma boa forma de mudar o mundo é mudar as palavras que usamos.

Ricardo T. Lontra é coordenador da Secretaria de Saúde da Federação e
Secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região.