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Autor: Antonio Prado Há um debate sobre os efeitos do plano Real sobre a distribuição da renda. O governo afirma que com o fim do imposto inflacionário os trabalhadores de baixa renda deixaram de ser expropriados pela hiperinflação, o que implicou na diminuição de milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza e incorporadas ao mercado de consumo. De fato, esses efeitos ocorreram na primeira fase do Real, em que houve uma coincidëncia da queda da inflação com um rápido crescimento da economia, dos empregos e dos rendimentos reais. Nessa fase expansiva do Real, os rendimentos dos 10% mais pobres chegaram a alcançar ganhos reais de até 47%. No entanto, se houve alguma distribuição da renda pessoal, não se pode afirmar o mesmo em relação à distribuição funcional da renda, que relaciona o que é absorvido pelos proprietários em forma de lucros, juros e aluguéis e pelos trabalhadores em forma de salários. Isto porque os juros reais tiveram um crescimento drástico, no sentido de atrair capitais internacionais para sustentar a âncora cambial, os lucros cresceram com a expansão da economia e também os aluguéis . Mas esse efeito distributivista na renda pessoal foi efêmero e esgotou-se assim que o governo reverteu a trajetória de crescimento da economia, a partir de março de 1995, iniciando abruptamente uma recessão, após verificar que não era sustentável manter déficts de transações correntes imensos e que seria cada vez mais difícil financiá-los após a quebra do México, que melindrou os capitais especulativos que afluiam para as economias latino-americanas. Entramos, então, na fase recessiva do Plano Real, com queda do PIB, aumento contínuo das taxas de desemprego e declínio dos rendimentos, nesse caso, agravado pela desindexação dos salários. Esse aumento da concentração da renda, em função da
recessão, pode ser medido através do índice de Gini. Os
dados da PED-Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada em
convênio pelo Seade e Dieese revelam que houve uma queda do
índice de Gini no período de agosto de 1994 até o terceiro
trimestre de 1995, sinalizando a melhora na distribuição da
renda. No entanto, a partir do final de 1995 e início de
1996, o Gini se eleva, revelando a retomada de uma
trajetória concentradora de renda. Ajustes estatísticos
nessas séries confirmam a forte relação entre crescimento
econômico e distribuição de renda: recessão gera
concentração e distribuição de renda acompanha a expansão
da produção. Está clara, portanto, a necessidade de se manter a economia
em crescimento para se poder consolidar ganhos
distributivos. Mesmo assim, o crescimento, em si, não
garante que os segmentos excluídos do mercado de trabalho
tenham ganhos automáticos de renda. Nesses casos, políticas
diretas de distribuição, como os programas de renda mínima,
são imprescindíveis. No entanto, a possibilidade de uma
melhora contínua na distribuição da renda está hoje cada
vez mais comprometida, na medida em que ela exige uma
economia em crescimento sustentado e vigoroso. Em outro
sentido, as armadilhas da âncora cambial sinalizam um
crescimento econômico pífio para os próximos anos, já que
os juros reais tendem a continuar elevados, deprimindo os
investimentos produtivos e desviando recursos fiscais para
pagamento dos encargos da dívida pública ( que tem crescido
explosivamente), impedindo a realização de políticas
sociais mais abrangentes e permanentes. *Antonio Prado é coordenador do DIEESE (Depto Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) |
O Efêmero Distributivismo do Plano Real