Proposta da CONTREN para a organização institucional do Setor Nuclear Brasileiro

Situação estrutural do setor nuclear

A vinculação indevida da atividade nuclear a assuntos estratégicos, a subordinação a uma mesma instituição de normatização, de pequisa e de produção e a completa falta de autonomia das áreas de fiscalização e controle levaram a atividade nuclear a uma situação crítica, potencialmente perigosa para os que operam instalações nulceares de qualquer natureza, para as comunidades vizinhas a essas instalações 0 que gera uma situação de descrédito e desestímulo ao desenvolvimento da tecnologia nuclear.

O total despreparo, por falta de interesse e investimentos, no trato da segurança nuclear e da proteção radiológica explicam com a facilidade o acidente de Goiânia, uma vez que existe um número irrisório de fiscais para toda a atividade nuclear em território brasileiro (que conta com milhares de fontes radioativas). Somente este acidente deveria bastar para demonstrar a inadequação de um único órgão para cuidar de todas as complexas atividades do setor.

O programa nuclear das Forças Armadas consome a quase totalidade dos recursos do setor nuclear, em instalações secretas e submarinos nucleares, impondo uma situação caótica ao programa civil.

A CNEN, ainda que dando sinais de renascer, tornou-se um biombo para muitas das ilegalidades praticadas por programas nucleares civis e militares, alguns à revelia do Congresso Nacional e dissociados dos interesses da população brasileira.

Esta situação leva a um diagnóstico sombrio da energia nuclear no Brasil que pode ser exemplificado por:

* falta de priorização e alocação de recursos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nuclear;
* falta de autonomia e abandono da área de fiscalização e controle das atividades nucleares da CNEN resultando em falta de recursos, equipamentos e pessoal para que, no mínimo, evitemos novas Goiânias;

* abandono da área de controle radiológico,, pela CNEN, levando a absurdos como a estocagem indevida de resíduos radioativos em Itu/SP, Poços de Caldas/MG e Buena/RJ;

* não priorização de investimentos na área de tratamento de rejeitos;

* sub-utilização de cientistas e demais profissionais treinados com recursos públicos;

*abandono da atividade de pesquisa e lavra mineral que culminou no sucateamento das instalação e potencialidades do Complexo Industrial de Poços de Caldas, e no sucateamento e liquidação apressada e duvidosa da Nuclebrás Areias Monazíticas-NUCLEMON, após mais de 50 anos de atividade nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

*sucateamento e seguidas irresponsablidades por parte dos dministradores das instalações das Indústrias Nucleares do Brasil-INB inclusive com o ilegal desvio de equipamentos para ARAMAR, perda das reservas de urânio e transporte irregular de combustível nuclear para citarmos alguns exemplos ;

*desmonte da Nuclebrás Enriquecimento Isotópico - NUCLEI, após o Estado brasileiro ter investido cerca de 350 milhões de dólares no projeto, sem a exigência do ressarcimento, a ser pago pelo sócio alemão, (previsto em contrato) para o caso do fracasso do empreendimento;

*desvio das atividades da NUCLEP, que passou a operar quase que exclusivamente para a Marinha de Guerra, inclusive com o deslocamento de pessoal civil para o Arsenal de Marinha;

*esvaziamento da Nuclebrás Engenharia - NUCLEN, com a conseqüente perda da capacidade de desenvolvimento tecnológico, após anos de formação e treinamento de sua mão de obra especializada;

*utilização indevida dos institutos civis de pesquisa pela Marinha - via COPESP-, como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares-IPEN e o Centro de Desenvolvimento da Energia Nuclear-CDTN, ambos vinculados à CNEN;

*desmobilização da Nuclebrás Equipamentos Pesados-NUCLEP, que aponta para a liquidação de um importante instrumento de consolidadação do desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil, apesar de todo o investimento público aí feito nos últimos anos;

ENERGIA NUCLEAR?            Só a serviço da vida!