A CNEN E A FISCALIZAÇÃO DE FONTES RADIOATIVAS
No Brasil, disseminadas por todo seu
território, existem, de posse de pequenas e grandes empresas,
cerca de sete mil fontes radioativas de uso médico e industrial.
Boa parte dessas fontes entraram no país através do
contrabando. Outras estão sob a guarda de pessoas não
credenciadas, através dos vários mecanismos usados para burlar
a legislação ineficaz da área de proteção radiológica.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN,
responsável pela fiscalização dessas fontes, conta para isso
com cerca de quarenta fiscais em todo o país (sic) [A TRÊS ANOS
SEM REAJUSTE SALARIAL] e já declarou, por diversas vezes, que
não tem idéia sequer de onde está boa parte delas. A imagem
que este governo entreguista que temos tenta passar para a
opinião pública é a de que a CNEN é um órgão público
esquecido e ineficiente, como outros tantos no Brasil.
Mas a realidade é bem diversa. Desde a década
de setenta os sucessivos governos, e dirigentes do setor nuclear,
em conluio com as forças armadas, destinam fabulosas cifras de
recursos financeiros ao fomento a atividades nucleares para uso
bélico ou pretensamente energéticos, como as chamadas Pequenas
Centrais Nucleares da Marinha de Guerra.
Acidentes provocados pateticamente por
catadores de ferro velho, com conseqüências monstruosas, o
desvio até hoje não esclarecido de nossas reservas
estratégicas de urânio e o recente transporte irregular de
urânio não entusiasmam os dirigentes do Programa Nuclear, nem
preocupam suficientemente os parlamentares brasileiros.
Assim , a CNEN continua fiscalizando-se a si
própria e rotulando [em especial a CONTREN] de alarmistas ou de
serem contra a atividade nuclear todos aqueles que lutam por uma
nova organização institucional do setor, pela contratação de
mais profissionais da área de fiscalização e segurança
nuclear, pelo desenvolvimento de tecnologias modernas de
gerenciamento de risco e pela legalidade em suas atividades de
fomento.
Entendemos que a falta de controle sobre o
manuseio de fontes radioativas constitui um sério fator de
intranqüilidade das comunidades brasileiras e um risco
permanente para o meio ambiente e a saúde das pessoas.
|
