RISCO NA ATIVIDADE NUCLEAR BRASILEIRA
A segurança da atividade nuclear brasileira está
correndo grave risco. A atual diretoria das Indústrias Nucleares
do Brasil (INB) vem sucateando sistematicamente a Empresa,
através de uma política deliberada de esvaziamento e
desmotivação dos seus trabalhadores.
Sucessora da Nuclebrás, a INB é,
estatutariamente, a empresa responsável pela extração e
beneficiamento de minérios radiativos, enriquecimento de urânio
e produção de elementos combustíveis para as usinas nucleares
brasileiras.
Desde a criação da INB, sua atuação,
bem como das demais empresas nucleares brasileiras, tem sido
limitada pela falta de uma política nuclear, pela subordinação
indevida aos interesses dos programas militares, pela
incapacidade gerencial de seus gestores e pela perpetuação dos
mesmos desmandos que levaram sua antecessora ao descrédito e
inoperância.
As sucessivas gestões da INB têm para
isto contribuído não só por seu contínuo processo de
esvaziamento político, mas também pela absoluta falta de
propostas de desenvolvimento, pelo sucateamento de suas
instalações, por liquidações apressadas (e duvidosas) de
subsidiárias, pelo abandono das atividades de pesquisa mineral,
pela lavra inadequada de urânio em Poços de Caldas, por
inexplicáveis e lesivas movimentações de nossas reservas
estratégicas de urânio, pela execução de obras sem
concorrência pública em suas instalações e por uma total
desmotivação do seu quadro gerencial e operacional.
A empresa, não por méritos gerenciais mas
por sua própria especificidade e pelo mérito de seus
trabalhadores, tem desempenhado com competência a tarefa de
produção de elementos combustíveis para Angra I. Tem
acumulado, todavia, uma enorme débito social em todas as demais
áreas de sua atribuição.
A incompetência e subordinação da INB
pode ser exemplificada com o que acontece com suas instalações
em Poços de Caldas, onde ainda se extrai e beneficia
residualmente o minério de urânio. Além das instalações
destinadas à produção de urânio, a empresa possui uma bacia
projetada e autorizada para a contenção dos rejeitos da lavra
de urânio. Fugindo à finalidade para a qual foi criada, ela foi
utilizada de forma indevida para o armazenamento de milhares de
toneladas dos subprodutos radioativos do beneficiamento da areia
monazítica extraída no litoral norte-fluminense. Milhares de
bombonas e tambores metálicos estiveram durante anos , em
depósitos "a granel", enterrados próximos a nascentes
de água. Recentemente, deu-se início ao processo de tratamento
da chamada torta II, sem descomissionar a área de mineração, o
que é irregular. A entidade responsável, CNEN, é totalmente
omissa no assunto ou conivente com os descabidos e
inconseqüentes atos da diretoria da INB.
A atual diretoria da INB, entretanto, vem
buscando deliberadamente desmoralizar o único setor que vem
mantendo o mínimo de dignidade dentro da INB, os seus
trabalhadores. A última cartada foi engavetar o Plano de Cargos
e Salários discutido com a representatividade dos empregados e
tirar da cartola um outro, que só beneficia os altos escalões
da empresa, legislando em causa própria.
Entretanto, o Governo Federal autorizou um
PCS que não representasse aumento de custo nas folhas de
pagamento das estatais. Só poderia existir aumento salarial se
houvesse economia interna nas empresas, através de redução de
custos. Essa seria a única maneira de incrementar ganhos
salariais em seus PCSs.
Diante destas restrições, a diretoria da
INB, para alcançar seus objetivos, resolveu atacar, para
diminuição de custos, sem o menor escrúpulo, canibalizando a
empresa e seus empregados, através das seguintes medidas:
* perda da reserva estratégica de
urânio.
* transporte irregular de material
nuclear
* sucateamento de atividades
* restrição ao direito de expressão
* redução de conquistas coletivas da
categoria
* recrutamento interno viciado
Dessa forma, sobraria dinheiro que seria
repassado para meia dúzia de privilegiados. Além disso, está
sendo criada pela diretoria da INB uma situação insustentável
para quando for implantada a Fábrica de Pó e Pastilha em
Resende e iniciada a extração de urânio na jazida de Lagoa
Real (Bahia). Na ocasião, aumentará muito a necessidade de
pessoal, devendo haver desde já uma política prevendo
remanejamento, treinamento e incentivo de pessoal na INB.
Entretanto, o que acontece hoje é exatamente o contrário. E
não é por acaso. A diretoria da INB tem o objetivo claro de
esvaziamento dos quadros antigos da empresa. A conseqüência
seria não ter, no devido momento, pessoalsuficiente para tocar
os novos empreendimentos. Dessa forma, estariam colocadas as
condições para a contratação de empreiteiras, colocando em
risco a segurança essencial para a indústria nuclear. Além
disso, o ainda bastante limitado controle social - através da
sociedade civil organizada e do Congresso Nacional - sobre a
atividade nuclear seria praticamente impossibilitado.
Essa situação tem trazido grande
preocupação à CONTREN. A diretoria da INB, ao legislar em
causa própria, aniquilou a política de pessoal existente,
gerando um ambiente de desestímulo e falta de credibilidade, que
põe em risco o trabalho do dia a dia, o que poderá comprometer
gravemente a segurança das instalações, afetando diretamente
os trabalhadores e pondo em risco as comunidades vizinhas às
fábricas da INB.
Nesse sentido, estamos denunciando essa
grave situação à sociedade, solicitando o apoio e a
intervenção de parlamentares e autoridades governamentais no
sentido da busca de soluções que evitem riscos aos interesses
da coletividade, e que a atividade nuclear seja respeitada como
socialmente útil e voltada aos interesses do país e não para
mais a meia dúzia de prepostos de um governo antinacional.
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