A CONTREN OUVE OS TRABALHADORES DO SETOR NUCLEAR

Recentemente uma empresa de consultoria de São Paulo elegeu a Fábrica de Elementos Combustíveis da INB- Indústrias Nucleares do Brasil, como referência nacional em manutenção. Esse é apenas um exemplo do profissionalismo e da capacidade técnica dos trabalhadores da INB. No entanto, a direção da empresa vem sistematicamente negando essa capacidade. Enquanto externamente faz um marketing sofisticado e mentiroso sobre suas "realizações" , internamente usa de técnicas empresariais fascistas para provocar ansiedade, pânico e abalar a auto-estima dos trabalhadores e de alguns gerentes do corpo técnico da empresa. Com isso forma o caldo para abalar o conceito de competência dos empregados e justificar a contratação de uma dezena de aposentados de Furnas, que ganharam incentivos para se aposentar e que vêem para a INB para faturar mais e empobrecer seus trabalhadores, sem reajustes há 4 anos. É essa gente que vem dizer aos trabalhadores da INB que não podem ter aposentadoria especial, mesmo que trabalhem 25 anos expostos a radiação.

A CONTREN tem sido procurada por grupos de técnicos de diversa áreas da INB e da CNEN, com denúncias das irregularidades e desmandos que vêem ocorrendo na empresa. Recentemente a direção da Empresa encontrou um artifício para burlar o enxugamento que ela mesma pratica a mando do governo federal, e se auto-concedeu um aumento salarial, restrito a ela, de mais de 40%. A seguir, a CONTREN expõe algumas denúncias e pede para que sejam investigadas:

1 - Poços de Caldas ( CIPC ):

1. Foi dado como marco da empresa o Tratamento da Torta II e a fábrica de ácido sulfúrico. A Torta II é um rejeito do processo de tratamento da monazita, gerado na fábrica desativada da USAM, em São Paulo.

O tratamento da Torta II, foi um fracasso geral; após investir 1,8 milhões de reais na fabrica e na compra de equipamentos sem critérios técnicos, transformaram o tratamento num verdadeiro fracasso. Até a CNEN que atualmente é muito complacente com a INB, viu-se obrigada a interromper a operação, devido a poluição radioativa que a mesma

 

estava causando ao meio ambiente. As bacias de rejeitos foram definitivamente afetadas devido ao ritmo e a forma como a fábrica operou, fruto do descaso e da ganância por grandes negócios. . A INB, investiu 3,2 milhões de reais na fábrica de ácido sulfúrico; como não foi feito estudo de mercado, a fábrica teve sua produção paralisada e hoje encontra-se em total abandono. Nunca mais a direção da INB, falou em Torta II e muito menos em ácido sulfúrico, todos os investimento foram perdidos.

2. A implantação da planta de TQM – Tramento Químico da Monazita, já foi concluída. Como não foi feito nenhum projeto detalhado, os investimentos foram superiores a 2,5 milhões de dólares. Todo este investimento corre um sério risco, pois na pressa de mostrar resultados, a direção da empresa esqueceu de providenciar as licenças de construção e operação. Como os órgãos ambientais foram ignorados no processo de implantação e operação, todo o trabalho poderá ser perdido. Recentemente a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, pela primeira vez, fez uso da sua autoridade determinando a paralisação, de imediato, das atividades do CIPC, conforme ofício 32-SLC-CNEN. (O IBAMA, totalmente ausente, sequer tomou conhecimento de tais ocorrências).
3. Uma importante fração de tudo o que foi produzido ao longo da vida da planta de Poços de Caldas foi vendida para uma empresa estrangeira falida, a Nuexco; o estoque de urânio do País na época foi perdido numa operação que custou 64 milhões de dólares ao povo brasileiro. Foram 275 ton de U3O8, 37 ton de UF6 enriquecido a 2,5%, 9 ton de UF6 a 3,2% e 15 ton de UF6 a 3,4%. Para suplementar esse contrato, com mais 80 ton de U3O8, a planta de Poços de Caldas, processou minério, a toque de caixa, sem o devido critério, o que gerou o sucateamento geral da Usina, o saturamento das bacias de rejeitos, com riscos para o meio-ambiente e cerca de 5000 toneladas de minério que não poderão ser mais processadas devido aos problemas impostos à Usina pela má gestão.
4. A gestão fascista de manter o trabalhador acuado e provocar pânico e ansiedade tem gerado acidentes com vários empregados, inclusive com morte. Acidentes com empregados atingidos por ácidos; perdas e avariações de bens patrimonais da empresa; liberação por vazamento de 7 toneladas de ácido clorídrico.

 

5. Há 2 galpões geminados, com cerca de 5 000 m² que guardam cerca de 25000 tambores de Torta II e mesotório, de propriedade da CNEN. O mesotório é também um rejeito do processo de industrialização da monazita e foi trazida para Poços, a partir da USAM, desativada em São Paulo; é rico em rádio, elemento altamente radioativo. Os tambores estão deteriorados, há vazamentos e a estocagem está sendo feita de forma indevida. O galpão mantém na sua entrada sacos de areia para esconder o seu interior. Há cerca de 4 anos o físico Luis Pingueli Rosa esteve no CIPC, como perito judicial, para inspecionar o armazenamento de rejeitos radioativos mais recentes. A INB não mostrou esse galpão ao perito, escondendo da Justiça, o galpão onde guarda esse material.

 

2 – Resende ( FEC ):

2.1 - A intenção da Empresa de trazer para Resende a atividade de enriquecimento de urânio através da ultra-centrifugação que, além de extremamente nebulosa e perigosa, pode se transformar num grande fundo de transferência indevida de recursos inter-setoriais, que significa altos negócios com dinheiro público. Ressalte-se que o propalado projeto de enriquecimento de urânio que a Marinha de Guerra desenvolve em São Paulo e quer vender para a INB encontra-se ainda em fase de implantação e, numa escala de produção substancialmente inferior a uma possível necessidade do programa núcleo-elétrico.

2.2 – A gestão temerária que intranquiliza os trabalhadores de Resende põe em evidente risco a atividade nuclear, desrespeitando leis, normas e procedimentos de segurança e passando por cima de outras instituições públicas. As ameaças quanto a segurança e a perdas trabalhistas como a periculosidade, a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos à radiação, a retirada do transporte para os trabalhadores, devido ao isolamento do local e as pressões a nível individual provocaram uma assembléia dos empregados, com 208 presenças, que decidiu por se colocar em estado de greve, a espera de uma resposta da direção da empresa aos anseios de melhoria e construção de um ambiente de trabalho digno. Isso quando as novas atividades das fábricas aumentam o risco e a exposição dos trabalhadores.

2.3 – A gestão temerária tem provocado doenças ocupacionais, algumas sem o devido reconhecimento da empresa, e acidentes, inclusive com morte. Com as novas atividades diminuem o controle da saúde do trabalhador, seja diminuindo a freqüência e o nş de exames médicos periódicos, seja através da retirada dos dosímetros pessoais de grande parte dos trabalhadores.

2.4 – Mais de 800 mil dólares foram gastos para construir novos prédios e reformar outros, sem necessidade e contra a determinação do governo federal. Obras não terminadas são desfeitas e levantadas outras. Mesmo já tendo um excelente horto florestal, há mais de 15 anos, a INB investiu mais de 500 mil dólares visando construir outro, mais ao gosto da atual administração.

2.5 – Os empregados não tem reajustes há 4 anos; apesar de ter um excelente quadro profissional, aposentados de Furnas têm sido contratados com cargos especialmente criados e altos salários.

2.6 – A antiga NUCLEI deixou de existir, rompendo o contrato com os alemães, sem o País receber o ressarcimento a que tinha direito, uma vez que era um empreendimento de pesquisa, portanto de risco; os prejuízos ficaram com a INB.

3 – Lagoa Real ( Caetité – BA ):

3.1 - Ficamos chocados e revoltados com a análise que fizemos, a partir dos depoimentos de diverso companheiros da área. Resolvemos checar, em detalhes, as informações recebidas e pedir um parecer técnico de alguns companheiros de trabalho que conhecem profundamente o assunto. Assim que tivermos tudo concluído publicaremos um exemplar extra, especifico para este projeto.

Podemos adiantar que: não existe um estudo detalhado de viabilidade econômica, não foram feitos testes de processo, o funcionamento da fábrica utilizará água, proveniente de poços semi artesianos que foram construídos sem estudos detalhados da hidrologia da região. O projeto da fábrica não contempla a produção do urânio através de um processo mais eficaz, importante para melhor aproveitamento das reservas. O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, não contempla a lavra subterrânea; a barragem de águas para atender ao projeto e à comunidade local não foi feita, apesar de estar comprometida no EIA, não foram construídas as canaletas de drenagem da mina

comprometendo dessa forma o meio ambiente. O empreendimento foi construído sem licença de construção da CNEN e do IBAMA e, os investimentos previstos que eram de 23 milhões de dólares já ultrapassam a cifra dos 40 milhões.

Queremos ressaltar a benevolência da CNEN e do IBAMA com relação a este projeto. A Diretoria Executiva da CNEN, inclusive, afastou altos funcionários de suas funções em virtude dos mesmos fazerem exigências técnicas à INB, perfeitamente cabíveis. Só hoje a CNEN e o IBAMA estão preparando a Licença de Operação sem ter dado a de Construção.

4 – Buena ( São João da Barra ):

4.1 - Em apenas dois anos foram gastos mais de 2 milhões de dólares para recuperar uma unidade industrial que estava para ser desativada . É um projeto interessante, pena que as reservas de minério sejam insuficientes, e que já estejam acabando, assim a INB não terá tempo para recuperar o capital investido.

4.2 - Apesar dos altos investimentos os salários em Buena estão abaixo do praticado pela Empresa em outras unidades, alegando que os salários locais são compatíveis com a pobreza local. A região é a mais pobre do estado, com índices oficiais semelhantes aos do nordeste. A atual Diretoria, que se autoconcedeu aumento salarial, além de manter os salários baixos, terceirizou atividades fins da Empresa com o conseqüente aumento do risco industrial, sonegando encargos, impostos e benefícios incluídos nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Atividades que demandavam um alto conceito de supervisão de segurança foram relegados.

4.3 - Relegou a segundo plano a Segurança e Medicina do Trabalho da Unidade. Acidentes ocorreram por falta de responsabilidade e controle e por muito pouco, não ocorreram mortes, como a do trabalhador terceirizado esmagado por um painel elétrico, que havia sido suspenso por corda de sisal, em Resende.

4.4 - O Ministério Público abriu processo para averiguar as denúncias; fez visita local, orientou sobre procedimentos adequados e multou a Empresa. Deu prazo para INB corrigir esses problemas e encaminhou ao Ministério Público Federal e Procuradoria do Trabalho, denúncia e pedido para averiguação das responsabilidades verificadas, como

Crime contra a Organização do Trabalho. O Procurador Geral da República encaminhou o processo, até agora sem resultado.

4.5 - Funcionários do Ministério do Trabalho, responsáveis pelas averiguações, foram pressionados e transferidos dos seus locais de trabalho.

4.6 - A Procuradoria do Trabalho do Rio de Janeiro intimou a Empresa a rever os seus procedimentos, por determinação do Procurador Geral do Trabalho em Brasília. A Empresa ignorou a ordem judicial e continua operando da mesma forma.

4.7 - Trabalhadores têm sido ameaçados para pressionar o seu Sindicato, no sentido de desistir desses assuntos.

5 – São Paulo ( USAM e USIM ):

5.1 – A Usina Santo Amaro-USAM, em São Paulo, foi objeto há cerca de 5 anos de denúncias de descaso e armazenamento irregular de material radioativo. Temos recebido sérias denúncias de que a descontaminação da USAM, que levou 4 anos para ser concluída, contou com a transferência do material e dos problemas para a USIM, em Interlagos. Os relatos recebidos merecem uma investigação.

A CONTREN agradece a todos os engenheiros, físicos, químicos, geólogos, economistas e técnicos de nível médio da INB e CNEN que colaboraram para a feitura desse Informe.