O Programa de
desestatização do Governo FHC/ACM é danoso ao país
Só os muito tolos podem aceitar os critérios do programa de desestatização do governo autoritário, e cheio de denúncias de corrupção, do
Sr. Fernando Henrique Cardoso.
A cultura popular mineira tem um dito extremamente feliz que nos permite
entender o que está sendo feito pelo governo de FHC/ACM com o país.
Você venderia sua vaquinha
leiteira para pagar uma viagem de trem para ir com sua
família tomar leite na capital?
Desde que foi
lançado, em 1991, o programa nacional de desestatização tem
dito que seu principal objetivo econômico e financeiro é
reduzir o endividamento interno (estoque e juros da dívida
federal). Entretanto, depois de liqüidada a CSN, a LIGHT, a Vale
do Rio Doce, todo o setor petro-químico, parte do setor
elétrico e dezenas de outras empresas nacionais não se observa
nenhuma redução, além da de postos de trabalho, no estoque de
endividamento (interno e externo) do país.
A Light privatizada
obtém grandes lucros e promete melhoria dos serviços para1998.
No exterior já é conhecida como uma empresa que gera muito
caixa. No Brasil, ela surpreendeu o mercado pela rapidez com que
reduziu drasticamente seus custos e passou a apresentar
resultados invejáveis. A que preço? A manutenção das redes e
equipamentos é claramente deficiente, em vários locais
atendidos pela concessionária os cortes abruptos de energia são
cada vez mais constantes, estragando alimentos e criando graves
dificuldades à comunidade. Isto porque o n.º de postos de
trabalho foi reduzido ao mínimo e os trabalhadores que ficaram
estão sobrecarregados sem que possam, por mais que tentem,
atender ao aumento da demanda de solicitações. Aliás, todas
estas observações valem também para a CERJ.
A privatização da
Vale, sob a alegação de que o governo não tinha mais dinheiro
para nela investir e com um ator altamente competente no
desempenho do papel, mais parecia um quadro do Fantástico.
Felizmente algumas ações que impedem a concretização do
negócio ainda serão julgadas e poderemos ter de volta a maior
mineradora do mundo.
A Comissão Nacional
de Trabalhadores em Energia Nuclear - CONTREN, constituída hoje
de mais de quinze entidades representativas de trabalhadores nas
bases nucleares, está especialmente envolvida na luta contra a
privatização do setor elétrico, especificamente de Furnas,
próximo alvo do governo neo-liberal.
Agora a bola da vez
é Furnas Centrais Elétricas. Para ser privatizada e, por
conseqüência, atender aos organismos que manipulam o poder,
precisa se livrar da sua parte nuclear, constitucionalmente
impedida de pertencer à iniciativa privada. Como para este
governo do "franguinho baratinho" a ética, a
moralidade e a legislação são entendidos como entraves à
"modernidade" e um atentado ao ENTE SAGRADO MERCADO
logo foi "arranjada" uma "solução final"
para o "problema".
Se a privatização
da atividade de geração elétrica nuclear de FURNAS é
inconstitucional, isto não parece representar problema para o
governo FHC/ACM pois, para quem age de forma imperial, parece ser
suficiente, para eliminar os obstáculos, lançar um proclama que
determine que se promova a cisão de FURNAS e que sejam separadas
suas atividades de geração hidráulica e nuclear, mesmo que com
isto a atividade nuclear passe a representar um ENORME RISCO
POTENCIAL para a população brasileira.
A CONTREN entende que a cisão de
Furnas, com o conseqüente desmembramento de sua parte nuclear,
poderá comprometer seriamente o já prejudicado programa nuclear
brasileiro, além, é claro, de não haver, mais uma vez, razão
plausível para este entreguismo. Quais as garantias mínimas
para o funcionamento a contento da nova empresa? Como serão
conseguidas as linhas de crédito, num estado dito falido, para
nos assegurar que a continuidade da atividade nuclear não venha
a implicar, por falta dos recursos (hoje aplicados por FURNAS em
segurança e manutenção), na perspectiva de contaminação de
milhões de brasileiros?
Caso a cisão se
concretize a nova empresa deverá obter recursos do Tesouro
Nacional -a débito do contribuinte- ou por contrato de venda de
energia a Furnas ou à concessionária de distribuição que
admita e possa absorver os altos custos da energia nuclear.
O exemplo de
concessionárias americanas indica que a energia gerada por Angra
I (menos eficiente que suas congêneres americanas) terá custo
muito superior ao da energia gerada pelas demais usinas do
sistema, mesmo considerando novas usinas em implantação. O
contrato de compra de energia nuclear será considerado, dentro
da "lógica" do "mercado"ló portanto, danoso
à concessionária de energia elétrica.
Não se pode
admitir que decisão de tamanha amplitude venha a ser adotada sem
condições capazes de garantir o domínio total da tecnologia
nuclear no país, indispensável para a segura operação das
usinas.
Além da questão
da segurança nuclear, deve ser ressaltado que a entrada em
operação da usina de Angra II em 99 é fundamental para o
atendimento da demanda energética do sudeste, e em particular ao
Rio de Janeiro. Angra II representará uma parcela significativa
da energia a ser consumida na região. A situação, crítica,
não permite qualquer frustração no cronograma, o qual não
estará garantido caso haja a cisão de Furnas.
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