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Teatro João Caetano Praça Tiradentes - Rio de Janeiro C O N V O C A T Ó R I A Débito pago várias vezes trava desenvolvimento do País impedindo pagamento da dívida social. PODEROSO PREDADOR, corrói as entranhas da economia brasileira: a dívida externa. E, junto com ela, a dívida interna causa a estagnação em que se encontra o país. Quando as máquinas param, empregos desaparecem. A miséria e a exclusão aumentam. Mas os pagamentos de juros e amortizações aos credores são " honrados" pontualmente. O endividamento, impactando a vida de todos, escapa do terreno contábil: é problema nacional, político, ético e jurídico. Queremos convidar você a melhor conhecer e julgar o círculo vicioso do endividamento externo, suas causas, excesso de crescimento e conseqüências. Um réu de diversos crimes contra a Nação. Tais débitos não param de crescer. Sua hipertrofia pode ser assim indicada:
De 1989 a 1998 o Brasil pagou, como juros e amortizações, US$ 225 bilhões. Ou seja: da "dívida" de US$115 bilhões pagamos US$225 bilhões e ainda passamos a dever US$235 bilhões de dólares. Somente até novembro de 1998 pagamos pelos serviços da dívida o equivalente a mais de duas vezes o orçamento anual do Ministério da Saúde: US$ 46 bilhões. É o velho círculo vicioso do endividamento, que torna a dívida brasileira de fato impagável. Para onde foi a dinheirama? Para responder é preciso conhecer os dois ciclos mais recentes de endividamento pelos quais passou o país. No início dos anos 70 havia capital em excesso nos países ricos, a juros baratos. Era época do General Médici. Seu governo, e o do General Geisel, aproveitaram-se desta onda e endividaram irresponsavelmente o Brasil para financiar obras faraônicas. Do que ficou como empréstimos, os juros foram encarecendo até que em 1982 o Brasil, juntamente com outros países endividados, chegou a um ponto em que virtualmente quebrou. Os bancos dos países ricos, irresponsáveis emprestadores de dinheiro temporariamente barato às ditaduras do hemisfério Sul, também se viram em risco de falência. A renegociação implicou um ajuste comandado pelo FMI, para fazer que as economias endividadas adaptassem seus orçamentos à prioridade de continuar pagando juros aos credores internacionais. Começou então a tomada de empréstimos para pagar empréstimos: o círculo vicioso da endividamento, que tornou a dívida externa uma dívida "eterna". Uma lenta agonia do modelo de desenvolvimento adotado após 1964, acabou resultando em recessão, desemprego e um custo social altíssimo. Acumulou-se assim uma dívida social ainda maior do que aquela deixada pelos séculos de escravidão e dominação colonial. Aprofundaram-se também a dívida ambiental, relacionada à qualidade decadente da vida urbana, à destruição sistemática das florestas, da pureza das águas dos rios e mares, do solo e do ar que respiramos, sacrificados no altar dos lucros em benefício de uma minoria; e a dívida política, dado que os indígenas, os negros e a imensa maioria dos trabalhadores, têm estado privados dos seus direitos humanos e de cidadania desde a invasão européia das Américas, até hoje. São eles os credores destas dívidas. Despreocupado em saldar estas dívidas, o governo Figueiredo se dedicou a ajustar a economia à prioridade de pagar em dia a dívida externa. O governo Sarney ensaiou uma inversão de prioridades, mas logo cedeu às pressões das elites brasileiras e estrangeiras. Sem resolver tais problemas, entramos nos anos 90. E nos deparamos com um novo quadro de excesso de capitais no mundo rico, que não conseguiam realizar lucros nas suas economias sobrecarregadas de produtos de consumo. Procuraram caminhos de retorno à América Latina, atraídos pela retomada do crescimento econômico que se seguiu à renegociação das dívidas segundo o plano do secretário N. Brady dos EUA, e pelos altos juros que os governos do continente se dispunham a pagar. Mas esses capitais não foram para onde as necessidades eram maiores, e sim para onde esperavam lucrar mais fácil e rapidamente: os oito maiores países, dos quais o Brasil é sem dúvida o mais atraente. Esta fase, marcada pelas políticas de ajuste neoliberal, serviu para financiar o aumento de reservas cambiais e o aumento do volume de importações, além de ser extremamente funcional na adoção de planos de estabilização, como o Real. E, diferentemente da etapa anterior, este novo endividamento sequer plantou obras no País: a marca que ficará é a da especulação financeira, da privatização do patrimônio público brasileiro e desnacionalização de mais de 650 empresas brasileiras, e da importação de automóveis, aparelhos eletrodomésticos, carvão, macarrão, trigo, algodão, água mineral e toda sorte de quinquilharias. Conseqüências Resultaram dessa política a destruição da indústria nacional e milhões de desempregados nas ruas; o aprofundamento do abismo entre os ricos e os trabalhadores, cuja parcela na renda nacional é das mais baixas do continente; a estagnação do nosso comércio e a mutilação do precioso capital científico e tecnológico do brasileiro. A "dívida" externa está relacionada à interna como unha e carne: desde a crise dos anos 80, a política de financiar seus déficits externos com poupança do exterior resultou em tomar mais empréstimos para pagar os antigos, atraindo os capitais, inclusive especulativos, com altas taxas de juros, e tendo que convertê-los em moeda nacional para introduzi-los na economia. Isto se agravou nos anos do governo FHC: as reformas neoliberais resultaram não apenas num persistente déficit de contas correntes, mas também num déficit comercial. A única fonte de divisas passou a ser atrair o capital estrangeiro seja para investir, seja para especular, seja como empréstimo para pagar os juros desta dívida que se tornou impagável. Os bancos nacionais e internacionais adquirem títulos do governo e deixam seus dólares no Banco Central. Após um tempo, são eles resgatados, acrescidos de juros que, às vezes alcançam 40% ao ano. Assim, para tapar um rombo o governo abre outro, endividando-se cada vez mais em reais para rolar o débito em moedas estrangeiras. A dívida interna, que era de R$60 bilhões em 1995, atinge hoje R$ 373 bilhões (41,2% do PIB!). Só para rolar este papagaio, o governo paga ao ano quase R$ 80 bilhões! Mas o governo FHC não pensa na outra dívida, tão monstruosa: a dívida social para com seu povo, que precisa de moradia, educação, terra, saúde, direito à livre informação, democracia, etc. Há mais de 10 milhões de desempregados no Brasil; há cerca de 4,5 milhões de famílias à espera de um pedaço de terra para plantar, enquanto o déficit de moradias remonta 13 milhões de unidades. E os credores da dívida social são 90% dos brasileiros. E quem paga a conta? Pagamos a dívida externa a cada fila que enfrentamos num hospital público, a cada emprego que perdemos e a cada vez que vemos nossas condições de vida piorarem. O acordo com o FMI provocou cortes de despesas públicas que estão sendo desastrosos para a sociedade e a economia interna do País. Eis os cortes principais entre o orçamento da União antes e depois:
Estes e outros cortes de recursos para gastos sociais e ambientais fazem do acordo FHC-FMI uma bomba-relógio.
O Tribunal das Dívidas O Papa João Paulo II, lembrando a tradição bíblica do perdão das dívidas, lançou a Campanha Internacional Jubileu 2000 (TMA, 51), visando o cancelamento dos débitos externos dos países pobres. Um Tribunal sobre a Dívida Externa está sendo organizado por entidades e movimentos ecumênicas, profissionais, sindicais, populares e de desenvolvimento solidário. A ele desejamos convidar todas e todos que leiam esta convocatória. Os objetivos principais do Tribunal são denunciar e julgar a dívida externa, identificar os responsáveis, sensibilizar a sociedade brasileira para tão importante problema e propor uma política de transformação socioeconômica que implique no desendividamento do País e na construção de um desenvolvimento centrado no ser humano, na plena participação democrática e na sustentabilidade social e ambiental. O júri será montado nos dias 26 , 27 e 28 de abril de 1999, no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro. Diversas personalidades nacionais, lideranças políticas, sociais, religiosas e sindicais, economistas, juristas, artistas, intelectuais estarão depondo e julgando este réu seu rosto da vida nacional. Venha ao Rio de Janeiro participar do Tribunal. E divulgue o evento em sua cidade.
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